O senador piauiense e presidente nacional do Progressistas, @cironogueira, mantém entre suas principais pautas no Congresso Nacional a defesa da redução da maioridade penal para 16 anos e do endurecimento das leis contra a criminalidade no Brasil.

Segundo Ciro, jovens de 16 anos já possuem responsabilidades previstas em lei, como votar, trabalhar e, em determinadas situações, casar, e por isso teriam discernimento para responder criminalmente por seus atos.

O parlamentar também argumenta que a mudança poderia ajudar no combate ao aliciamento de menores por facções criminosas, que, segundo ele, utilizariam adolescentes na prática de crimes por causa das regras atuais.

Ciro afirma ainda que pesquisas apontam amplo apoio da população brasileira à redução da maioridade penal. Para ele, a medida deve ser acompanhada de estruturas específicas para evitar o contato de jovens infratores com presos de alta periculosidade e garantir ações de recuperação e reabilitação.

A proposta, entretanto, é tema de debates e controvérsias no Congresso e na sociedade brasileira.