O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) incluiu novamente na pauta da 1ª Câmara o processo TC/011405/2023, que trata de denúncia relacionada à Tomada de Preços nº 005/2023, realizada durante a gestão da então prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro Silva.

O processo é referente ao exercício financeiro de 2023 e já foi analisado pelo Tribunal. Em dezembro de 2024, a Primeira Câmara do TCE-PI julgou a denúncia procedente, apontando irregularidades relacionadas ao projeto básico da licitação, entre elas a falta de especificação dos locais onde seriam executados os serviços de perfuração de poços.

Na decisão, o Tribunal aplicou multa à então prefeita Carmelita de Castro Silva e ao então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Paulo Sérgio de Negreiros, além de determinar providências relacionadas ao processo.

A decisão foi posteriormente objeto de Recursos de Reconsideração, entre eles o processo TC/002580/2025, apresentado por Carmelita de Castro. O recurso foi julgado pelo Pleno do TCE-PI e não foi provido, mantendo-se a decisão anteriormente tomada pela Corte de Contas.

Agora, o processo retorna à pauta da 1ª Câmara do TCE-PI, em sessão prevista para 6 de outubro de 2026, às 9h, em uma etapa relacionada ao monitoramento do cumprimento das determinações estabelecidas pelo Tribunal.

A inclusão em pauta não representa, por si só, uma nova condenação. Trata-se do acompanhamento de uma decisão já proferida pelo TCE-PI e dos procedimentos determinados no processo.

O caso continua tramitando no Tribunal de Contas e tem origem em fatos relacionados à licitação realizada em 2023, durante a gestão da ex-prefeita Carmelita Castro.

Consulta oficial do processo TC/002580/2025 no TCE-PI

https://www.tcepi.tc.br/fiscalizado/pesquisa-de-processos/