A Justiça do Piauí condenou a ex-servidora comissionada do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Renata Usiele Batista Brasil, a 2 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão por envolvimento em um esquema de fraudes na emissão de alvarás judiciais falsificados. A sentença foi proferida pela juíza substituta Carla de Lucena Bina Xavier em 22 de agosto de 2025.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), os crimes ocorreram entre os anos de 2009 e 2011 e consistiam na utilização de alvarás judiciais com a assinatura falsificada do então juiz Fernando Lopes e Silva Neto, atualmente desembargador.

As investigações apontaram que a ex-servidora utilizava os documentos falsos para realizar saques de valores depositados em contas vinculadas ao Juizado Especial Cível e Criminal da zona norte de Teresina. Os recursos estavam depositados em instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Segundo os autos do processo, Renata foi condenada pelos crimes de estelionato qualificado e uso de documento falso, ambos praticados de forma continuada. A Justiça entendeu que houve participação da acusada no esquema que permitiu a retirada indevida dos recursos públicos por meio da apresentação dos alvarás fraudulentos.

A decisão reforça o entendimento do Judiciário sobre a gravidade de crimes que atentam contra a administração da Justiça e a confiança nos atos judiciais, especialmente quando envolvem a falsificação de documentos oficiais para obtenção de vantagem financeira ilícita.

A defesa da condenada ainda poderá recorrer da decisão nas instâncias superiores.