O Governo Federal começou a enviar mensagens pelo WhatsApp, por meio da conta oficial verificada GovBR, para informar usuários sobre os prazos para retirada de valores mantidos em plataformas de apostas, as chamadas bets.

A comunicação ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe, em território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. A medida abrange apostas esportivas e jogos on-line. (Serviços e Informações do Brasil?)

Segundo o cronograma estabelecido pela MP, os apostadores podem acessar as plataformas e retirar voluntariamente os valores disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos destinados às apostas deverão ficar indisponíveis, podendo ser bloqueados em caso de descumprimento. (Senado Federal?)

A medida também estabelece regras para a devolução dos valores que eventualmente permaneçam nas plataformas. Os operadores deverão cumprir procedimentos para restituição dos recursos pertencentes aos apostadores durante o período de encerramento das atividades. (Portal da Câmara dos Deputados?)

A comunicação enviada pelo GovBR orienta, portanto, os usuários que possuem dinheiro em plataformas de apostas a ficarem atentos aos prazos e aos procedimentos necessários para recuperar os valores.

Atenção a possíveis golpes

Apesar de a mensagem recebida pela nossa redação aparecer como proveniente de uma conta comercial verificada GovBR, os usuários devem confirmar a autenticidade da comunicação antes de fornecer dados pessoais, clicar em links ou realizar qualquer procedimento.

A recomendação é utilizar somente canais oficiais do Governo Federal e das próprias plataformas para verificar informações relacionadas aos saldos e aos procedimentos de devolução.

A MP nº 1.394/2026 já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para que seja convertida definitivamente em lei. (Senado Federal?)